O Senado aprovou ontem projeto de lei que determina a criação de um documento unificado de identificação, que vale para todos os brasileiros. Segundo o texto, ele deve reunir a carteira de identidade (RG), o passaporte, o Cadastro Nacional da Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora o projeto vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A aprovação estabelece o marco legal necessário para que o governo leve adiante o Registro Único de Identidade Civil (RIC). O novo documento será sofisticado e, segundo o governo, praticamente imune a fraudes, conforme protótipo elaborado pelo Instituto Nacional de Identificação (INI) e apresentado no ano passado pela Polícia Federal. Criado por um projeto de lei de 1997, o RIC seguia em análise na Casa Civil e, tecnicamente, necessitava de uma regulamentação ampliada - algo possível com o texto aprovado.

O novo documento terá um chip integrado, código de barras, marca anti-scanner (para evitar cópias), imagem de fundo integrada e dispositivo ótico (holografia diferenciada).

De acordo com o projeto, os documentos terão o mesmo número do atual RG, à medida que forem sendo expedidos. Dessa forma, quem tirar o primeiro RG poderá adotar esse número para os demais documentos. No caso de quem já possui RG, CPF, CNH, a identidade unificada trará os números de cada um dos registros. Não será preciso trocar os documentos antigos.

Segundo o senador Almeida Lima (PMDB-SE), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o uso do número da identidade em todos os documento dificultará as fraudes e poderá aperfeiçoar o sistema de identificação civil.

O projeto de lei determina que o tipo e o fator sanguíneo do cidadão sejam informados no documento de identidade. Se o titular for portador de alguma deficiência física também poderá pedir para que a informação seja incluída. No entanto, ainda será necessário um laudo oficial. Esse ponto deverá posteriormente ser regulamentado por decreto. Caberá ainda ao governo definir detalhes do RIC, como quem ficará responsável pelo material a ser utilizado (a Casa da Moeda, por exemplo) e como será unificado o trabalho dos órgãos que emitem os documentos.

Cerca de 10% de 160 milhões de carteiras de identidade que circulam no Brasil são falsas, segundo a PF. São 16 milhões de documentos que seguem ativos, em parte, por causa da negligência das famílias e dos cartórios em dar baixa em casos de morte, mas principalmente por golpistas da Previdência, eleitores fantasmas e estelionatários em geral.


E OS NÚMEROS?

De acordo com o projeto, os documentos terão o mesmo número do atual RG, à medida que forem sendo expedidos. Dessa forma, quem tirar o primeiro RG poderá adotar esse número para os demais documentos

No caso de quem já possui RG, CPF, CNH, a identidade unificada trará os números de cada um dos registros. Não será preciso trocar os documentos antigos